Robinson pretende fechar Alcaçuz e critica presídio em área turística

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse ontem (20) que só pediu auxílio federal para conter o clima de insegurança gerado pela crise penitenciária, que teve início com o massacre de pelo menos 26 presos na penitenciária de Alcaçuz, porque enquanto a rebelião estava limita à unidade “não aconteceu nada de grave além das mortes” dos detentos. Ele também defendeu que a solução para os problemas em Alcaçuz era transferir todos os presos e desativar a unidade.

O questionamento foi motivado pela declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que o apoio só chegou sete dias depois do início da crise em Alcaçuz porque o governador só havia pedido o reforço na quinta (19). Faria, entretanto, afirmou que fez o pedido ao presidente da República, Michel Temer, na quarta-feira (18), por causa dos ataques a veículos e prédios públicos iniciados depois da transferência de mais de 200 presos de Alcaçuz para outras unidades.

“Isso é uma discussão de uma cronologia de 24 horas. E eu pedi a ajuda das forças federais porque começou a acontecer ocorrências nas ruas. Quando estava restrito à briga dentro do presídio o próprio governo estava enfrentando, e com coragem e com toda a logística, que não aconteceu nada de grave além da morte dos principais membros das facções”, respondeu à imprensa depois da reunião com o ministro, na noite de hoje.

Alcaçuz desativado

Faria também disse que a melhor alternativa para resolver os problemas estruturais de Alcaçuz – desde 2015 não existem grades nas celas, deixando os detentos livres para circularem nos pavilhões – , agravados com os últimos conflitos, seria a desativação da unidade e transferência da massa carcerária para novos prédios.

A localização “turística”, segundo o governador, não deveria ter sido escolhida para a construção do presídio, inaugurado em 1998. “Hoje tem que ser um novo presídio, até porque foi construído em cima de uma duna, foi um grande equívoco da época. Acho muito melhor fazer um deslocamento, hoje ali é uma área turística, tem muitas casas no entorno, tem lagoa, tem praia, é uma área que não cabe mais o presídio, tem que levar para uma área muito mais distante, isolada”.

Duas novas penitenciárias estão em construção no Rio Grande do Norte: uma em Ceará-Mirim (que tinha previsão de entrega no ano passado) e outra em Afonso Bezerra (anunciada em agosto de 2016), mas não há previsão a curto prazo para que as unidades sejam finalizadas. “O terceiro [presídio] virá com o dinheiro que o presidente Temer enviou, do fundo penitenciário. Se tiver uma condição de que, com esses três novos presídios, nós pudermos apagar a história maldita de Alcaçuz, nós iremos acabar com Alcaçuz”.

Greve de agentes penitenciários

O governador também se posicionou sobre a decretação de greve dos agentes penitenciários em resposta ao anúncio da contratação, sem concurso público, de 700 pessoas para reforçar a categoria. Faria classificou o momento como “impróprio” e disse que, se eles não deflagrarem de fato a greve, o governo vai entrar com uma ação na Justiça para impedir a paralisação.

“Essa greve é um momento impróprio, em que a população está vivendo dias de angústia. Que o comerciante tem que trabalhar, o estudante tem que estudar, o turista está aqui para gastar dinheiro e ajudar na arrecadação para manter os serviços essenciais”, afirmou.

A equipe do governador informou que o Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) solicitou, no fim da tarde de hoje, uma audiência com Robinson Faria para tratar do tema. O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, declarou à Agência Brasil que considera a greve ilegal e que a contratação é necessária pela situação emergencial, embora defenda a realização de concurso público – objeto de ação ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o estado.

Já os representantes da categoria defendem a convocação de 32 aprovados no último certame para reforçar a equipe de Alcaçuz como medida emergencial, além da abertura de um novo concurso para suprir o déficit da categoria.

Visitas no Hospital Walfredo Gurgel estão suspensas neste fim de semana

Em função da insegurança causada pelas ondas de ataque ocorridas nos últimos dias em Natal, a direção do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel suspendeu as visitas a pacientes internados neste fim de semana. Somente visitas a pacientes na UTI estão liberadas.

A unidade vem recebendo, desde o último domingo (15), detentos feridos durantes os confrontos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Nominuto

TCE condena ex-governadora Wilma de Faria a pagar multas por atrasos na prestação de contas

wilma

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou a ex-governadora Wilma de Faria a pagar multas que chegam a R$ 42.979,60 pela desaprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2005 no Executivo Estadual.

Em seu voto, acompanhado pelo Pleno, o conselheiro-relator Carlos Thompson Costa Fernandes impõe à ex-governadora duas multas: R$ 41.979,60, devidamente corrigidos, pelo atraso na entrega do Relatório de Gestão Fiscal, do 3º quadrimestre; e R$ 1.000,00 pelo atraso na entrega do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, atinentes ao 6º bimestre.

De acordo com o voto, a responsabilidade em virtude dos atrasos no envio dos dois relatórios é matéria de ordem objetiva, pela qual se impõe ao Responsável que atenda às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, e da Resolução nº 007/2005-TCE/RN, remetendo em datas determinadas documentação correspondente.

“Desse modo, em se verificando a remessa fora do prazo, sem nenhuma justificativa capaz de elidir sua extemporaneidade, caracteriza-se a mora da responsável, ensejando a aplicação de multa, nos termos dos diplomas legais supracitados”, afirma o relator.

E acrescenta: “Observo que a ex-gestora, em suas razões de defesa, alegou que seus assessores tiveram problemas na operacionalização do site deste Tribunal de Contas, aduzindo, inclusive, que protocolou diversas reclamações sobre o tema. No entanto, não explicitou que problemas seriam esses, tampouco trouxe aos autos qualquer comprovante que demonstrasse a sua ocorrência, ou mesmo cópias das pretensas reclamações dirigidas a esta Corte. Assim sendo, considero insubsistente tal argumentação.”

A determinação, segundo Lei Federal nº 10.028/2000 e as Resoluções editadas pelo TCE, quanto ao prazo para a entrega dos relatórios, é que a multa será aplicada tão somente em razão do atraso, sem que haja necessidade de demonstrar qualquer prejuízo ou outro tipo de dano ao erário.

Sobre uma possível prescrição da matéria, alega o relator: “Considerando que o presente feito foi autuado no âmbito desta Corte em 25 de setembro de 2006, ou seja, menos de 10 anos antes da entrada em vigor da mencionada Lei Complementar (464/2012), não há como aplicar o referido prazo prescricional às infrações aqui suscitadas. Destarte, incabível a aplicação da prescrição da pretensão punitiva desta Corte fulcrada no art. 170, da LCE 464/2012.”

Alcaçuz ainda está sob controle de detentos e muro deve ser construído hoje

Andressa Anholete/AFP

O sétimo dia de confronto na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, continuou com o interior do prédio sob o controle dos detentos, apesar de não ter havido novos confrontos como os que foram vistos ontem (19) e transmitidos ao vivo pela televisão em todo o país. Três feridos foram retirados por cima dos muros da prisão e 11 detentos foram transferidos por ter direito à progressão da pena para o semiaberto.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do estado, pelo menos 20 presos já foram retirados de Alcaçuz desde ontem. A maioria foi resgatada na madrugada de hoje, segundo a pasta. Foi solicitado que o hospital para onde todos foram transferidos seja mantido em sigilo para evitar tentativas de resgate. O estado de saúde do internos também não foi divulgado.

Outros três homens foram retirados nesta tarde por meio de macas içadas pelo Corpo de Bombeiros. O trabalho foi feito com a ajuda de cordas para ultrapassar os altos muros da unidade, já que as forças policiais estaduais têm acesso livre somente à parte de fora.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio César Marques Bezerra, declarou à imprensa nesta noite que a guarda do presídio “está no perímetro externo e nas guaritas”. “O choque e o Bope entraram ontem para definir uma área de não confrontação e estamos mantendo esses limites”, informou. “Temos as guaritas para fazer a proteção e o patrulhamento externo”.

Culto evangélico

Durante todo o dia, diversos veículos da imprensa acompanharam a movimentação interna de Alcaçuz em cima de uma duna próxima ao presídio, onde parentes também observam o interior da unidade. Fotos de um culto evangélico com violão e sistema de som foram divulgadas durante a manhã, além de imagens de presos falando ao celular e do trabalho de transferência de detentos do local, durante a tarde.A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) retiraria nesta tarde 17 presos de Alcaçuz – a maioria deles teve a pena migrada do regime fechado para o semibaerto. No entanto, segundo a pasta, cinco deles se negaram a sair. Os outros onze foram transferidos para outra unidade prisional, para onde voltarão diariamente para dormir. O 17° saiu pela “porta da frente”, de acordo com a imprensa local, pois recebeu um alvará de soltura.
Mortos sem resgate

O secretário também confirmou que existem detentos mortos dentro do presídio que ainda não foram retirados. “Não foi possível ainda entrarmos com as equipes de perícia e Polícia Civil, estamos preparando essas operações para o fim de semana, porque isso precisa da investigação de campo, dos exames de campo para confirmar se há novas vítimas fatias – e sabemos que há – e também os feridos que hoje se encontram”, disse.

Ele explicou que a Polícia Militar não está fixa dentro da unidade porque a corporação só entra para conter conflitos. O trabalho permanente deve ser feito por agentes penitenciários. Em entrevista por telefone à Agência Brasil, o Procurador Geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis, informou que seis funcionários por turno trabalham no local normalmente. A informação foi confirmada pela presidente do sindicato da categoria, Vilma Batista.

Muro dividirá facções

Como medida emergencial para evitar novos massacres em Alcaçuz, o governo estadual deve começar amanhã a construir um muro entre os pavilhões para dividir as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do RN. A previsão foi dada pelo secretário Caio César.

De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, inicialmente serão instalados contêineres enquanto o muro – que deverá ser de concreto – é levantado. Ainda não foi divulgada a previsão de término da construção da estrutura. “É imprescindível que haja um obstáculo resistente o suficiente para manter as facções separadas”, defendeu o secretário.

Motorista alcoolizado poderá ter que ressarcir o SUS por gastos com acidentes

O motorista que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser obrigado a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que determina projeto de lei (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PR-MT) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamentos no próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal devido ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

Depois do parecer da CAS, a proposta também será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Custos elevados

Na justificação, Wellington Fagundes salienta que a violência no trânsito vem aumentando enormemente no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas, ainda destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado em decorrência dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.

“A grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, argumenta, ao defender que os custos sejam assumidos pelo condutor que tenha causado os danos à saúde de terceiros e à sua própria integridade.

O projeto, que impõe a obrigação do ressarcimento das despesas efetuadas pelo SUS por meio de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-AM). Depois que ele entregar à CAS sua análise, a matéria será pautada para votação.

Agência Senado

Correios vão operar na área de telefonia móvel

A partir de fevereiro, os Correios vão começar a operar na área de telefonia móvel. O lançamento do projeto Correios Celular, em fase piloto, será feito em São Paulo. A ideia é que o projeto seja implantado gradualmente em Belo Horizonte e depois em Brasília. A meta da empresa é alcançar todos os estados do país até o fim de 2017.

No primeiro ano de operação, a empresa vai oferecer somente planos pré-pagos, chips e recargas, mas estuda a viabilidade da oferta de planos pós-pagos a partir de 2018.

Segundo os Correios, o objetivo é atender a clientes que estejam em busca de “serviços simples, práticos e prestados com transparência”. A empresa informou que vai oferecer pacotes que estarão entre os mais baratos do mercado e aposta no diferencial de já ter uma ampla rede de atendimento.

O projeto é resultado de parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) que será responsável pela infraestrutura de suporte às telecomunicações.

Os Correios informaram que não foi necessário fazer nenhum investimento para atuar como operador de telefonia e que será utilizada a rede de agências e a rede corporativa de dados já instaladas, assim como os empregados que já atuam na empresa.

Agência Brasil

Prefeitura de Coronel Ezequiel/RN abre edital para processo seletivo com 74 vagas

A Prefeitura Coronel Ezequiel, no Rio Grande do Norte, divulgou o edital n° 01/2017 de processo seletivo simplificado, destinado à contratação de novos servidores em cargos de todos os níveis de escolaridade, visando garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população, diante da necessidade excepcional do município, sob a forma de contrato por tempo determinado.

São disponibilizadas 74 vagas aos seguintes cargos/funções:

Motorista; Digitador Controle AIH’s; Técnico de Enfermagem; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Dentista; Dentista; Fisioterapeuta; Operador de Sistema SAI/SUS; Médicos Plantonistas; Farmacêutico; Enfermeiro; Agente de Endemias; Médico PSF; Coveiro; Gari; Médico Veterinário; Assistente Social; Agente Comunitário de Saúde; Psicólogo; Técnico Bolsa Família; Orientador Social; Monitor Social; e Pregoeiro.
Os candidatos aprovados e convocados irão atuar em regime de trabalho de 08, 16, 24, 30 ou 40 horas semanais, com remunerações que variam entre R$ 940,00 a R$ 10.000,00, além das gratificações. Os profissionais contratados serão lotados de acordo com a conveniência e oportunidade da administração, e conforme a necessidade de sua atuação.

Os interessados poderão realizar as inscrições até o dia 1° de fevereiro de 2017, mediante apresentação de documentos solicitados em edital, na sede da Secretaria Municipal de Administração de Coronel Ezequiel. Será admitida uma única inscrição por candidato.

A seleção constará de análise de currículo e entrevista. A convocação dos candidatos aprovados se dará por correio eletrônico, telegrama, telefone ou, ainda, através de afixação de cartaz na Secretaria Municipal de Administração.

O prazo de validade do processo seletivo será de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, desde que comprovada a necessidade do serviço pela administração municipal.

O edital pode ser conferido no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição de 18 de janeiro de 2017:  http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2FECD882

Do Blog Noticia da Serra

Prefeitura realiza devolução da taxa inscrição do concurso da Saúde e anuncia nova prova

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A Prefeitura do Natal realizou nesta sexta-feira (20) a restituição da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no Concurso Público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde), anulado em função de irregularidades apontadas na aplicação das provas por comissão de sindicância instituída com essa finalidade.

Os recursos foram depositados nesta quinta-feira (19) nas contas dos 15.429 candidatos que solicitaram a devolução da taxa de inscrição por meio do cadastramento aberto pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e após uma minuciosa análise das solicitações de restituição da verba. Segundo a titular da Semad, Jandira Borges, os valores já estão disponíveis nas contas informadas pelos candidatos durante o cadastramento.

Após essa fase, a secretaria de Administração irá abrir novo prazo para as pessoas que pagaram a taxa de inscrição e não se cadastraram para solicitar a devolução dos recursos ou que tiveram o cadastro indeferido por algum motivo. “Estamos nos organizando para reabrir o prazo para a realização de um novo cadastramento, pois o número de pessoas que realizaram o cadastro foi pequeno diante do total de inscritos (93.929 candidatos). Assim que tudo for definido, vamos divulgar a nova data para o cadastramento”, disse Jandira Borges.

No momento, a Prefeitura trabalha para realizar a licitação a fim de contratar nova empresa para a realização do concurso público para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde. De acordo com cronograma de trabalho definido, o novo edital de concurso deverá ser lançado no primeiro semestre de 2017.